Ao realizar o cadastro no site ou aplicativo do TOP CLUBE, o usuário aceita e concorda em cumprir os Termos e Condições de Uso em sua integralidade.

1) DO CADASTRO E DO ACESSO

1.1 O cadastro do cliente é realizado através de um link específico de cada parceiro a ser disponibilizado pelo TOP CLUBE.

1.2 A identificação do cliente é feita por meio do número do CPF e uma senha que será cadastrada pelo próprio usuário. Após o cadastramento da senha inicial, a mesma pode ser substituída por uma autenticação biométrica, através de uma opção no menu do aplicativo, caso o dispositivo do cliente ofereça suporte a esta tecnologia. A senha é pessoal e intransferível, sendo possível alterá-la em caso de esquecimento.

1.3 Além do CPF e senha, o cliente deve completar um cadastro básico composto de endereço, telefone e data de nascimento para ter direito ao acesso e uso do sistema.

2) DA PONTUAÇÃO

2.1 A contagem se dará de acordo com consumo, obedecendo às regras de cada estabelecimento. Essas regras podem estabelecer pontuação em função de volume financeiro consumido ou quantidade específica por produto.

2.2 A pontuação obtida em um estabelecimento parceiro pode ser resgatada em forma de benefícios em qualquer estabelecimento credenciado. Esses benefícios são oferecidos aos usuários através do site ou aplicativo TOP CLUBE. A quantidade de pontos necessários para o resgate de cada benefício, bem como as regras para cada resgate são estabelecidas por cada parceiro e não são de responsabilidade do TOP CLUBE.

2.3 Os pontos acumulados têm validade de 1(um) ano, a contar da data de aquisição e expiram após este prazo, caso não sejam utilizados. A cada resgate realizado pelo usuário, o sistema utiliza os pontos mais antigos disponíveis no extrato do cliente, buscando sempre otimizar a validade dos pontos e o benefício oferecido aos clientes.

2.4 O TOP CLUBE se reserva o direito de estender a validade dos pontos dos clientes, de maneira individual ou coletiva, a seu próprio critério, e sem aviso prévio, sem qualquer ônus à regra básica de expiração dos pontos do programa.

2.5 Os pontos acumulados são pessoais e intransferíveis, podendo apenas ser utilizados para resgates através da plataforma TOP CLUBE.

3) DOS BENEFÍCIOS

3.1 Os benefícios são resgatados através do site ou aplicativo e no momento do resgate é gerado um voucher, com uma numeração exclusiva e um QRCode. Esses vouchers são válidos por um período específico (de acordo com cada benefício) e podem ser resgatados no estabelecimento parceiro até sua data de expiração. Após essa data, são considerados expirados e perdem sua validade.

3.2 Vouchers gerados e ainda não utilizados podem ser cancelados mediante solicitação através de um dos canais de atendimento do TOP CLUBE (chat ou e-mail), bem como podem ou não ser autorizados, a critério de cada estabelecimento parceiro. Os resgates são feitos pelo site ou aplicativo, mediante uso de senha pessoal ou identificação biométrica.

3.3 Alguns benefícios cadastrados pelos estabelecimentos parceiros têm um prazo de validade específico, período em que estarão disponíveis na plataforma TOP CLUBE. Este período é flexível, podendo ter duração de meses, semanas, dias ou até mesmo algumas horas, sendo este fixado a critério de cada estabelecimento.

3.4 Ocasionalmente os clientes podem ser notificados da disponibilidade de algum benefício, registro de novas pontuações, resgates e respostas às avaliações através do envio de mensagens do tipo "push" ou pelo aplicativo. É responsabilidade exclusiva do cliente manter o aplicativo instalado, configurado e autorizado para o recebimento de notificações do sistema.

4) DOS PARCEIROS

4.1 A relação atualizada dos parceiros será disponibilizada no site e no aplicativo do TOP CLUBE, assim como os benefícios por eles oferecidos. A listagem de parceiros e os benefícios podem ser alterados sem prévio aviso aos clientes participantes.

4.2 Os benefícios não são cumulativos com outras promoções dos parceiros, exceto quando estes assim o determinarem, por sua liberalidade.

4.3 Os percentuais de desconto e as vantagens oferecidas são de responsabilidade da empresa parceira, sem ingerência do TOP CLUBE.

4.4 O TOP CLUBE não se responsabilizará por eventuais danos decorrentes da má prestação dos serviços ou defeitos nos produtos fornecidos, bem como pelo não cumprimento dos benefícios oferecidos por parte dos parceiros credenciados aos associados.

5) DA RESPONSABILIDADE

5.1 O TOP CLUBE não é o proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website. 

5.2 O TOP CLUBE não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos parceiros e adquiridos pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários.

5.3 O TOP CLUBE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o TOP CLUBE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

5.4 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o TOP CLUBE não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

6) DO CARTÃO INTELIGENTE

6.1 Alguns estabelecimentos parceiros exigem o uso de cartões inteligentes do tipo RFID, como é o caso dos postos de combustíveis. Estes cartões são fornecidos pelo Top Clube aos clientes sem custo inicial. Em caso de perda, o cartão pode ser substituído, mediante custo adicional. Estes cartões podem ser obtidos em qualquer um dos postos parceiros do programa.

7) DA TROCA DE PRODUTOS

7.1 A troca dos produtos obtidos mediante resgate de benefícios é de responsabilidade de cada estabelecimento parceiro e devem seguir as regras vigentes na legislação referente aos direitos do consumidor.

8) DA AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO

8.1 Cada consumo que gere pontuação no sistema Top Clube permite a realização de avaliação do atendimento, com lançamento de notas para o estabelecimento e para o colaborador que realizou o atendimento, devendo ser realizada em até 48 horas após o consumo. É possível ainda, incluir comentários nas avaliações.

9) DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 A garantia à privacidade das informações dos beneficiários é assegurada pela TOP CLUBE, que não fornecerá as informações do beneficiário à terceiros sem prévia autorização do mesmo, salvo os casos a requerimento de acordo com a lei geral de proteção de dados (LGPD).

9.2 As informações cedidas pelo beneficiário e registradas no site/aplicativo poderão ser utilizadas pelo TOP CLUBE como insumo para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas para utilização do site/aplicativo.

9.3 O estabelecimento parceiro não será considerado terceiro, de modo que as informações ao mesmo prestadas, limitar-se-ão a identificação do beneficiário a fim de viabilizar a concessão do desconto.

9.4 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente termo, o beneficiário concorda integralmente com as disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

10) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O uso comercial da expressão "TOP CLUBE" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do TOP CLUBE assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade do TOP CLUBE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do TOP CLUBE.

10.1 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo TOP CLUBE. Não possuindo controle sobre esses sites, o TOP CLUBE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do TOP CLUBE para com esses sites e seus conteúdos. 

10.2 Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta web, mesmo que seja por hiperlink, ou qualquer do seu conteúdo, sem a permissão expressa do TOP CLUBE. 

11) FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

11.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

11.2 Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Cabo Frio-RJ.

Dado o ACEITE ELETRÔNICO aos termos deste contrato pelo parceiro, fica o mesmo ciente de todas as atribuições relacionadas a ele e contidas neste contrato.